7 itens que não podem faltar no contrato de aluguel

7 itens que não podem faltar no contrato de aluguel

Na hora de alugar um imóvel, é preciso prestar bastante atenção na redação do contrato. Existem modelos diferentes desse documento, de acordo com o tipo de locação, mas alguns itens são fundamentais em qualquer contrato, e tanto o locador quanto o locatário devem estar cientes deles. O contrato de aluguel deverá especificar os direitos e deveres de cada parte. Dessa forma, sabendo redigi-lo e interpretá-lo, as possibilidades de conflitos judiciais cairá bastante.  Saiba mais sobre esse documento tão importante no texto de hoje!

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Tipos de contrato de locação

Cada tipo de contrato de aluguel tem suas próprias características e ocasiões de uso. Veja quais são eles:

  • Locação comercial;
  • Locação por temporada;
  • Locação residencial com fiador;
  • Locação residencial sem garantia;
  • Intermediação de locação;
  • Comodato de imóvel locado.

O que pode ser exigido em contrato de aluguel?

Não é legal exigir 2 formas de garantia para apartamentos ou casas para alugar. O locador, seja pessoa física ou jurídica, deverá exigir somente uma única modalidade: fiação, seguro-fiança, caução ou fundo de investimento. O locador não é obrigado a aceitar qualquer forma e pode exigir a que deseja.

No caso da garantia seguro-fiança, o locatário poderá parcelar. É legal exigir 3 meses de aluguel adiantados como forma de garantia. Também é possível estipular multas no contrato, desde que sejam legais (por atraso, no pagamento até 10%; as demais, no valor de até 3 meses de aluguel). E, a cada mês, deve ser elaborado um recibo de aluguel, onde é indicado o valor recebido pelo locador e vai sua assinatura.

Itens fundamentais

Preste atenção em alguns itens que são fundamentais em qualquer modelo de contrato. Se gostar de consultar “templates” de contratos na internet, confira se eles apresentam todos estes 7 itens indispensáveis:

Indicações sobre locador, locatário e fiador

Dados básicos sobre locador, locatário e, se houver, fiador. Nome, endereço, qualificação, principais documentos (RG e CPF ou CNPJ) de cada um.

Endereço e descrição do imóvel

Tipo de imóvel (residencial ou comercial), sua localização (rua, número, bairro, cidade, CEP, UF/estado), informações sobre total da área útil, número de quartos e de banheiros, vagas na garagem etc.

Valor do aluguel, índice de reajuste e período de vigência

Valor do aluguel e qual o índice de reajuste adotado (ex.: IGP-M/FGV). Independente de qual o índice adotado, o reajuste deverá ser anual conforme a Lei 9.065/95. O período de vigência do contrato deverá ficar determinado.

Local de pagamentos

Identificação do local onde os pagamentos serão efetivados.

Tipo de garantia

A modalidade de garantia (fiança, caução, seguro fiança ou fundo de investimento) conforme decisão mútua ou condições impostas pelo locador.

Identificação de despesas

Despesas que ficarão sob a responsabilidade do locatário durante a locação do imóvel, como IPTU, taxas de água, luz, telefone, condomínio, prêmio de seguro contra fogo etc.

Disposições sobre desistência

As condições em caso de rescisão do contrato: prazos a serem cumpridos e valor de multas, bem como a quem serão aplicadas.

Outras informações

O auto de vistoria acompanha o contrato de locação e identifica as condições físicas do imóvel. A vistoria deverá ser efetuada antes do uso do imóvel pelo locatário e após sua saída. Outros contratos devem ser considerados ao alugar apartamento ou casa, como: comunicado de reajuste do valor do aluguel, carta ao fiador (comunicado de inadimplência do locatário), rescisão provisória de locação etc.

Conforme as necessidades, será conveniente a redação de documentos específicos. Por isso, é sempre bom dispor da consultoria especializada de uma boa imobiliária! Já tem imóveis alugados? Já sabia da necessidade desses itens altamente relevantes para qualquer modelo de contrato de aluguel? Deixe seu comentário e compartilhe suas experiências!

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Jeferson Gralha
Jeferson Gralha
Jeferson Gralha é especialista em transações e administração de negócios imobiliários e trabalha pela excelência contínua da prestação de serviços e melhorias do setor.
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