Saiba quais são os direitos e os deveres de quem vai alugar seu imóvel

Saiba quais são os direitos e os deveres de quem vai alugar seu imóvel

Quem é dono de uma propriedade pode conseguir uma bela renda extra se disponibilizá-la para locação. No entanto, esse tipo de relacionamento não é isento de problemas e muitas confusões e questionamentos podem surgir.

Por ser uma relação complexa, a legislação brasileira tenta normatizar o mercado. Para isso, estabelece uma série de regras para que haja justiça tanto para os locadores, quanto para os inquilinos.

Se você também tem dúvidas, confira o conteúdo a seguir e saiba quais são os direitos e os deveres de quem vai alugar seu imóvel.

Direitos do inquilino

Receber o imóvel em boas condições

O direito mais básico do inquilino que vai alugar seu imóvel é recebê-lo em bom estado. Ou seja, você precisa entregar a propriedade com condições adequadas para o uso a que será destinado.

O proprietário é responsável pelos problemas, defeitos ou vícios que ocorreram anteriormente ao contrato de locação. Isso significa que deve arcar com os custos, reparos e benfeitorias necessários para deixar tudo em dia.

Não arcar com despesas extraordinárias

As despesas extraordinárias são de responsabilidade do senhorio e o inquilino não precisa arcar com nenhuma quantia. Entre esses custos, estão obras ou melhorias voltadas para a estrutura integral do imóvel. Isso inclui:

  • Intervenções de manutenção para repor condições de habitabilidade;
  • Pintura de fachada externa;
  • Indenizações trabalhistas anteriores ao contrato de locação;
  • Aquisição e instalação de equipamentos;
  • Decoração ou paisagismo de áreas comuns;
  • Criação de fundo de reserva.

Preferência de compra

Pouca gente sabe, mas quando alguém vai alugar seu imóvel, ele também ganha direito à preferência de compra caso você deseje vender a sua propriedade.

Se essa lei não for respeitada, ele pode ajuizar uma ação judicial de perdas e danos, bastando demonstrar perante o juiz que possui capital suficiente para fazer a aquisição.

Deveres do inquilino

Pagar as despesas ordinárias

O inquilino não precisar arcar com gastos extraordinários, mas existem despesas obrigatórias para o inquilino. Entre esses custos estão:

  • Taxas de água, luz e gás;
  • Conservação de jardins
  • Pintura e limpeza de áreas comuns;
  • Salários e indenizações trabalhistas posteriores ao contrato de locação;
  • Seguro condominial
  • Reposição de fundo de reserva utilizado no período do contrato
  • Manutenção de elevadores, interfones, portões, câmeras de monitoramento, aparelhos de ginástica, piscinas e bombas hidráulicas.

Apresentar as garantias locatícias

As garantias locatícias são um direito do locador e, portanto, uma obrigação do locatário, que deve apresentá-las antes de assinar o contrato. Elas podem ser de três tipos. Uma é o depósito, também conhecido como caução, é uma das mais comuns e tem o limite de três aluguéis. Outra forma é a garantia por meio de fiador; e, por fim, o seguro fiança, que vem crescendo nos últimos anos.

Devolver o imóvel no mesmo estado

Outro dever de quem vai alugar seu imóvel é o de devolvê-lo nas mesmas condições de quando o recebeu. Não é permitido fazer modificações ou alterações sem o consentimento prévio do proprietário. Além disso, em caso de qualquer problema ou defeito ocasionado pelo inquilino ou sua família, é obrigatório comunicar o senhorio e arcar com os custos do reparo.

E agora, já sabe quais são os direitos e os deveres de quem vai alugar seu imóvel? Quer ficar por dentro de todas as novidades do mercado imobiliário? Então, curta a nossa página no Facebook.

 

Jeferson Gralha
Jeferson Gralha
Jeferson Gralha é especialista em transações e administração de negócios imobiliários e trabalha pela excelência contínua da prestação de serviços e melhorias do setor.
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