Plano Diretor: o que é e qual o impacto no mercado imobiliário?

Plano Diretor: o que é e qual o impacto no mercado imobiliário?

Criado pela lei 10.257 de 2001, o Plano Diretor é um documento elaborado por cada município para estabelecer princípios, diretrizes e normas que visam orientar a ocupação do solo urbano, a organizar o crescimento e funcionamento da cidade. De forma mais detalhada, o documento delimita os eixos de estruturação da transformação urbana, visando estabelecer parâmetros para tornar a cidade mais acessível, otimizar o setor de construção civil, melhorar o aproveitamento do espaço urbano, dentre outras implicações que esbarram diretamente na infraestrutura do município.

O Plano Diretor impacta diretamente no mercado imobiliário, pois limita o número de andares em construções de determinadas áreas, valoriza ou desvaloriza uma região, promove melhorias em bairros, etc. Dessa forma, o Plano Diretor pode fazer com que o preço de venda e aluguel de imóveis suba ou caia, dependendo da infraestrutura e benefícios da região em que o imóvel se encontra.

O Plano Diretor também leva em conta o Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV), que pode ser definido como requisito para obtenção do licenciamento de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e tem por objetivo identificar e avaliar com antecedência os impactos positivos e negativos na urbanização decorrentes da implantação desses empreendimentos em determinada área da cidade, implicando, diretamente na valorização ou desvalorização da área e, consequentemente, no preço dos imóveis.

Em Florianópolis, por exemplo, desde janeiro de 2014, um novo Plano Diretor foi aprovado. No documento, estavam previstas mudanças no pavimento de algumas regiões turísticas e em outras que não possuíam infraestrutura. O foco maior do plano foi o Centro de Florianópolis, Santa Mônica, Trindade, além de alguns bairros do Continente. Nessas regiões, prevê-se um crescimento mais acelerado. Alguns dos benefícios do Plano para a região central incluem qualificar a infraestrutura urbana da região, ampliar os conceitos de mobilidade e reforçar o modelo de multicentralidade. Todos esses aspectos contribuem para a valorização do Centro e regiões do entorno.

Outras áreas que também ganharam destaque e seriam urbanizadas, segundo o Plano Diretor, foram Costeira, Saco de Limões e Tapera. Já em Jurerê, Canasvieiras e Ingleses, por exemplo, o crescimento previsto pelo Plano é moderado.

Com tudo isso, o Plano Diretor pôde trazer benefícios à região continental da Ilha que, conforme o plano serão percebidos nos próximos dez anos. É o Plano Diretor possibilitando a construção de grandes empreendimentos, incentivando o zoneamento com permissão de áreas que abrangem comércio e residências, além da delimitação mais clara de áreas com preservação ambiental de Florianópolis.

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